Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Ação de retificação de gênero Transexual Cirurgia de transgenitalização Desnecessidade
Data de Publicação: 26/03/2018
Tema(s): Retificação de registro civil Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 09/02/2018
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 10/07/2017
Tema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexualidade Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Possibilidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Registro civil Transexualidade Alteração do nome Cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 05/08/2016
Tema(s): Alteração do nome e do sexo Transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 14/08/2015
Tema(s): Retificação de registro civil Ausência de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 24/11/2014
Tema(s): Retificação de registro civil Mudança de sexo Ausência de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 03/11/2014